O Grupo Casas Bahia foi multado em R$ 5.084.698,36 pelo Procon-MT após a constatação de práticas consideradas enganosas contra consumidores em operações digitais das marcas Casas Bahia e Ponto Frio. A penalidade envolve ofertas divulgadas no comércio eletrônico com descontos que, segundo o órgão de defesa do consumidor, não correspondiam ao valor efetivamente cobrado no fechamento da compra.
De acordo com a decisão administrativa, os consumidores eram atraídos por percentuais promocionais exibidos nos sites das empresas, mas encontravam preços diferentes ao concluir a aquisição dos produtos. Para o Procon estadual, a prática configurou publicidade enganosa por induzir o cliente ao erro durante a jornada de compra online.
A secretária adjunta do Procon-MT, Ana Rachel Pinheiro Gomes, afirmou que as informações apresentadas nas promoções dificultavam a compreensão correta dos descontos aplicados. Segundo ela, mesmo quando a diferença de valores era percebida pelo consumidor, havia dificuldade para exigir o cumprimento da oferta anunciada, especialmente nas transações realizadas pela internet.
Entre os casos analisados pelo órgão está a venda de um iPhone 16 com armazenamento de 128 GB. O aparelho foi anunciado com 15% de desconto sobre o preço original de R$ 6.106,67. Pelo cálculo apresentado ao consumidor, o valor promocional deveria ser de R$ 5.190,67. No entanto, o preço final exibido no fechamento da compra chegou a R$ 5.221,11, gerando uma diferença de R$ 30,44.
O Procon-MT destacou que práticas desse tipo comprometem a transparência das relações de consumo e podem ferir diretamente o Código de Defesa do Consumidor. O órgão também reforçou que empresas que atuam no comércio eletrônico devem garantir clareza total nas informações relacionadas a preços, descontos e condições promocionais.
O Grupo Casas Bahia foi oficialmente notificado e terá prazo de 20 dias para apresentar defesa administrativa ou efetuar o pagamento da multa aplicada. O caso amplia o debate sobre fiscalização no varejo digital brasileiro e reforça a atenção dos órgãos de defesa do consumidor em relação às ofertas anunciadas em plataformas online.